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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  10.868
Data: 04/12/1996 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 15/1996
Ementa: SUBSTITUI A REDAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OFICIAL DE ARQUIVO, NO QUE SE REFERE AO ITEM PADRÃO. 
Fonte(s): D-O 234 DE 05/12/96 P-2 
Assunto: OFICIAL DE ARQUIVO. ATRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CARGO. ALTERAÇÃO.