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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  10.780
Data: 07/05/1996 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 14/1996
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 87 DE 08/05/96 P-2 
Assunto: MAGISTRATURA (2). VICE-CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA (3). CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (3). DESEMBARGADOR (3). ESTATUTO. ALTERAÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CARGO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CRIAÇÃO. COJE. ALTERAÇÃO. 
Vide
LEI 11848 LEI 11848 VER LEI 11848 D-O 230 DE 29/11/02 P-1