Carregando a página.
Aguarde...
![]() |
![]() |
Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
Norma: | LEI 10.866 |
Data: | 04/12/1996 |
Links: |
Texto Original |
Proposição: | PL 263/1996 |
Ementa: | CRIA NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, O FORO REGIONAL DO QUARTO DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fonte(s): | D-O 234 DE 05/12/96 P-1 |
Assunto: | PORTO ALEGRE. 4º DISTRITO. FORO REGIONAL. PODER JUDICIÁRIO. COMARCA. CRIAÇÃO. |