Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  10.720
Data: 17/01/1996 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 481/1995
Ementa: CRIA COMARCAS, FORO REGIONAL, VARAS, CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 13 DE 18/01/96 P-2 
Assunto: GRAVATAÍ. POÇO DAS ANTAS. IMIGRANTE. VIAMÃO. TEUTÔNIA. PAROBÉ. FORO REGIONAL. VERA CRUZ. VALE DO SOL. ESCRIVÃO. OFICIAL AJUDANTE. PINHAL. CIDREIRA. LAGOA VERMELHA. SANTA CRUZ DO SUL. OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CAPÃO DO LEÃO. OFICIAL ESCREVENTE. TRAMANDAÍ. CARAZINHO. CERRO GRANDE. PORTO ALEGRE. ESTRELA. ERECHIM. JABOTICABA. RODEIO BONITO. OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIAL DE ARQUIVO. SANTO ÂNGELO. SANTA MARIA. RIO GRANDE. FARROUPILHA. PASSO FUNDO. NOVO HAMBURGO. PAVERAMA. CAXIAS DO SUL. CARTÓRIO JUDICIAL. TERRA DE AREIA. CANOAS. ARROIO DO TIGRE. SALTO DO JACUÍ. ELDORADO DO SUL. JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO. JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. OFICIAIS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. IGREJINHA. PELOTAS. VENÂNCIO AIRES. OSÓRIO. LAJEADO. URUGUAIANA. CACHOEIRINHA. FREDERICO WESTPHALEN. GUAÍBA. DISTRIBUIDOR CONTADOR. VARA CRIMINAL. VARA CÍVEL. PODER JUDICIÁRIO. CARGO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COMARCA. CRIAÇÃO. 
ADIs: ADI 3023 - STF  
Observação: ADI 3023 - Julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade da expressão" sob o regime de custas privatizadas" constante do "caput" dos arts. 13, 14, 15, 16, 19 e 20 - Trânsito em julgado em 08/11/2019. 
Vide
LEI 10866 LEI 10866 VER LEI 10866 D-O 234 DE 05/12/96 P-1 - CRIA O FORO REGIONAL DO 4DISTRITO, COM A ESTRUTURA FUNCIONAL CONSTANTE NO ART9  
LEI 10868 LEI 10868 ALT P/LEI 10868 D-O 234 DE 05/12/96 P-2 - ATRIBUICOES DE OFICIAL DE ARQUIVO, ITEM PADRAO  
LEI 11051 LEI 11051 ALT P/LEI 11051 D-O 241 DE 15/12/97 P-5 - ALINEAS "D" DO ART19 E ART20  
LEI 11419 LEI 11419 ALT P/LEI 11419 D-O 5 DE 07/01/00 P-7 - ART12  
LEI 13146 LEI 13146 D-O 067 DE 09/04/09 P-1 - ALT ART26  
LEI 14636 LEI 14636 D-O 243 DE 16/12/14 P-7 - ALT PADRÃO DE FG E REV PARTE FINAL DO ART 29  
LEI 14915 LEI 14915 DOAL 11322 DE 26/07/16 - TRANSFERE CARGOS.