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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  10.050
Data: 04/01/1994 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 240/1993
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 84 DA LEI 7356, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1980 - COJE. 
Fonte(s): D-O 3 DE 05/01/94 P-1 
Assunto: DIRETOR DE FORO. DESIGNAÇÃO. CARGO. COJE. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ALTERAÇÃO.