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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  9.485
Data: 24/12/1991 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 367/1991
Ementa: CRIA FORO REGIONAL, COMARCA, VARAS, CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 249 DE 24/12/91 P-5 
Assunto: VIAMÃO. TRISTEZA. CARTÓRIO CRIMINAL. SANTA ROSA. OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. OFICIAL ESCREVENTE. OFICIAL DE JUSTIÇA. URUGUAIANA. OFICIAL AJUDANTE. PORTO ALEGRE. CARTÓRIO JUDICIAL. IJUÍ. JUIZ DE DIREITO. PORTÃO. DISTRIBUIDOR CONTADOR. PARAÍSO DO SUL. CAPELA DE SANTANA. FORO REGIONAL. RESTINGA. ESCRIVÃO. AGUDO. VARA CÍVEL. CRIAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGO. 3 FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CRIAÇÃO. COMARCA. PODER JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO. COJE. VARA CRIMINAL.