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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  9.420
Data: 18/11/1991 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 168/1991
Ementa: EXTINGUE AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE ALÇADA, ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 223 DE 18/11/91 P-1 
Assunto: OFÍCIO DE SEDE MUNICIPAL. TRIBUNAL DE ALÇADA. SERVIÇOS AUXILIARES. CÂMARA CÍVEL REUNIDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUSTIÇA MILITAR. BIBLIOTECÁRIO PESQUISADOR JUDICIÁRIO. IMBÉ. OFICIAL DE SEDE MUNICIPAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EXTINÇÃO. CRIAÇÃO. AVANCO TRIENAL. CARGO. FUNÇÃO GRATIFICADA. ALTERAÇÃO. COJE. CARGO EM COMISSÃO.