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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  9.266
Data: 13/06/1991 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 114/1991
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DO ESTATUTO DA MAGISTRATURA. 
Fonte(s): D-O 113 DE 14/06/91 P-5 
Assunto: CORREGEDOR-GERAL. SINDICÂNCIA. COJE. ALTERAÇÃO. 
Vide
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