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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  9.189
Data: 09/01/1991 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 337/1990
Ementa: CRIA, NO TRIBUNAL DE ALÇADA, CÂMARAS, CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 7 DE 10/01/91 P-1 
Assunto: SERVIÇOS AUXILIARES. GRUPO CÍVEL. CÂMARA CÍVEL REUNIDA. ASSISTENTE SUPERIOR JUDICIÁRIO. JUIZ DE ALÇADA. COMARCA. TRIBUNAL DE ALÇADA. CARGO. COJE. PODER JUDICIÁRIO. CRIAÇÃO. ALTERAÇÃO.