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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  9.159
Data: 03/12/1990 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 299
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7356, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1980 - COJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 229 04/12/90 P-1  
Assunto: COJE. ALTERAÇÃO. 
Vide
LEI 10963 LEI 10963 D-O 119 DE 26/06/97 P-1 - ALT ART1º