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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  8.833
Data: 16/02/1989 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 388
Ementa: CRIA NO TRIBUNAL DE ALÇADA A SEXTA CÂMARA CÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 32 DE 17/02/89 P-4 
Assunto: CÂMARA CÍVEL. TRIBUNAL DE ALÇADA. JUIZ DE ALÇADA. TRIBUNAL DE ALÇADA. ALTERAÇÃO. COJE. CRIAÇÃO. CARGO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ORGANIZAÇÃO.