Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  8.838
Data: 24/04/1989 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 375
Ementa: ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 76 DE 25/04/89 P-1 
Assunto: JUIZ DE DIREITO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. MAGISTRADO. MAGISTRATURA. EXTINÇÃO. CARGO. ALTERAÇÃO. COJE. CLASSIFICAÇÃO. ENTRÂNCIA. PODER JUDICIÁRIO. COMARCA.