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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  8.638
Data: 23/05/1988 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 131/1988
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, DE 1ª ENTRÂNCIA, SOBRE ALTERAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 94 DE 23/05/88 P-1 
Assunto: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CONTADOR. JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DO JURI. TORRES. COMARCA DE DIFÍCIL ACESSO. CRUZ ALTA. ATENDENTE JUDICIÁRIO. CONSELHO DE MAGISTRATURA. JUIZ CORREGEDOR. OFICIAL AJUDANTE. ESCRIVÃO. JUIZADO DE DIREITO. COJE. PORTO ALEGRE. PRETOR. OFICIAL ESCREVENTE. JUIZ DE DIREITO. TRAMANDAÍ. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ALTERAÇÃO. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. CONCURSO. PUNIÇÃO. EXTINÇÃO. CRIAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGO EM COMISSÃO. CARGO. HORÁRIO. NÚMERO. EXTINÇÃO. CRIAÇÃO. CARGO. ENTRÂNCIA. VARA. COMARCA. PODER JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO. 
Vide
LEI 14636 LEI 14636 D-O 243 DE 16/12/14 P- 7 - ALT PADRÕES E EXTINGUE FGs DO ART 3º