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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  8.420
Data: 26/11/1987 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 204
Ementa: CRIA, NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, A 2ª VARA DO JÚRI E O 2º TRIBUNAL DO JÚRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 222 DE 26/11/87 P-1 RETIFICACAO NO D-O 225 DE 01/12/87 P-4 
Assunto: 2º TRIBUNAL DO JÚRI. OFICIAL ESCREVENTE. OFICIAL AJUDANTE. ESCRIVÃO. PORTO ALEGRE. 2ª VARA DO JÚRI. JUIZ DE DIREITO. 2ª VARA. CRIAÇÃO. CRIAÇÃO. CRIAÇÃO. 1ª COMARCA. PODER JUDICIÁRIO. 3º TRIBUNAL. 
Vide
LEI 8708 LEI 8708 REVOGADOS ARTS 7 E 11 P/LEI 8708 D-O 188 DE 05/10/88 P-1  
LEI 8838 LEI 8838 ALT P/LEI 8838 D-O 76 DE 25/04/89 P-1- ART4 OS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO SERAO EXTINTOS NA MEDIDA EM QUE VAGAREM