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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  8.320
Data: 10/07/1987 
Links:  Texto Original
Proposição: PL -
Ementa: CRIA VARAS NAS COMARCAS DE PELOTAS E DE SANTA CRUZ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA TAMBÉM OS RESPECTIVOS CARGOS) 
Fonte(s): D-O 127 DE 10/07/87 P-2 
Assunto: OFICIAL DE JUSTIÇA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ATENDENTE JUDICIÁRIO. OFICIAL ESCREVENTE. OFICIAL AJUDANTE. ESCRIVÃO. VARA DE FAMÍLIA. JUIZ DE DIREITO. CARTÓRIO CRIMINAL. PELOTAS. SANTA CRUZ DO SUL. CARTÓRIO DE FAMÍLIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CARGO. COMARCA. PODER JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. CARGO. CRIAÇÃO. CRIAÇÃO.