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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  7.550
Data: 19/10/1981 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 72
Ementa: CRIA COMARCA, CARGOS E FUNÇÕES NO PODER JUDICIÁRIO, ELEVA ENTRÂNCIA DE COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 68 DE 19/10/81 P-1 
Assunto: MONTENEGRO. GUARANI DAS MISSÕES. URUGUAIANA. SAPUCAIA DO SUL. RIO GRANDE. PLANALTO. PELOTAS. CANELA. CANOAS. CAMPO BOM. CACHOEIRA. ARVOREZINHA. ALVORADA. GRAMADO. ALTERAÇÃO. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. ELEVAÇÃO. CRIAÇÃO. COMARCA. PODER JUDICIÁRIO. 
Vide
LEI 10878 LEI 10878 REVOGADO O ART36 P/LEI 10878 D-O 246 DE 23/12/96 P-1