Carregando a página.
Aguarde...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  7.356
Data: 01/02/1980 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 87/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. 
Fonte(s): DOE 135 DE 01/02/80 P-1 - DOE
RETIFICAÇÃO NO DOE 190 DE 25/04/80 P-1 - DOE  
Assunto: PODER JUDICIÁRIO. ORGANIZACAO JUDICIÁRIA. COJE. 
Vide
LEI 7455 LEI 7455 D-O 112 DE 17/12/80 P-2 - ALTERA ART.219  
LEI 7550 LEI 7550 D-O 68 DE 19/10/81 P-1 - CRIA COMARCA, CARGOS E FUNÇÕES NO PODER JUDICIÁRIO  
LEI 7601 LEI 7601 D-O 117 DE 30/12/81 P-1 - ALTERA ART.46, 47, 48, 49, 50, 52 E 56 (TRIBUNAL DE ALÇADA)  
LEI 7607 LEI 7607 D-O 117 DE 30/12/81 P-4 - ALTERA ART.64, LETRAS "C", "E", E "F" DO INC II DO ART.57, INC V DO ART.84, INC E ALÍNEAS DO ART.87 E PAR2 DO ART.265 E REV INC XI DO ART.52 E INC VI DO ART.84  
LEI 7660 LEI 7660 D-O 208 DE 17/05/82 P-1 R-413 F-1 - ALTERA ART.2 E SEUS §§, PAR ÚNICO DO ART.73, ART.220 E 223 E REVOGA ART.207, 208, 209 E PAR4 DO ART.232  
LEI 7706 LEI 7706 D-O 65 DE 15/10/82 P-1 - ALTERA ART.230 E PAR3 DO ART.232 (CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS)  
LEI 7785 LEI 7785 D-O 219 DE 01/06/83 P-1 - ALTERA INC XIX DO ART32, INC III DO ART38, ARTS43, 44, 74, 75, 84, 111 E 116 E REVOGA LETRAS  
LEI 7896 LEI 7896 D-O 135 DE 25/01/84 P-1 RETIFICACAO NO D-O 163 DE 08/03/84 P-1 - CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES DE SERVIDORES JUDICIAIS, DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS REGIONAIS DE MENORES  
LEI 7964 LEI 7964 D-O 1 DE 02/01/85 P-1 - ALTERA ART.6, 8, 11, 12, 15, 17, 20, 21 E 23  
LEI 8099 LEI 8099 D-O 241 DE 17/12/85 P-2 - CRIA CARGOS DE JUIZ DE ALÇADA  
LEI 8131 LEI 8131 D-O 15 DE 22/01/86 P-2 - ALTERA ART.32, 38, 44, 102, 103, 110, 125, 139, 146, 147, 148, 149, 219, E DISPÕE S/FGs DA JUSTIÇA DE 1.GRAU E MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTICA  
LEI 8151 LEI 8151 D-O 122 DE 01/07/86 P-1 - ALTERA ART.84 E 121 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO E ATRIBUIÇÕES DOS COMISSÁRIOS DE VIGILÂNCIA.  
LEI 8320 LEI 8320 D-O 127 DE 10/07/87 P-2 - CRIA VARAS NAS COMARCAS DE PELOTAS E DE SANTA CRUZ DO SUL  
LEI 8317 LEI 8317 D-O 127 DE 10/07/87 P-1 - ALTERA ART.46 E 47  
LEI 8353 LEI 8353 D-O 173 DE 15/09/87 P-1 - ALTERA ART.19, 32, 34 E 35  
LEI 8420 LEI 8420 D-O 222 DE 26/11/87 P-1 - ALTERA ART.74 ITEM I, 84 E O §2 DO ART.220  
LEI 8638 LEI 8638 D-O 94 DE 23/05/88 P-1 - ALTERA ART.44, 70, 84 E 160, REVOGA PAR5 DO ART.43  
LEI 8665 LEI 8665 D-O 126 DE 07/07/88 P-1 - ALTERA ART.7, 26, 29 E 52  
LEI 8763 LEI 8763 D-O 239 DE 21/12/88 P-1 - ALTERA ART.241 E 261 E SEU PAR ÚNICO, ART.263, 264 E 270, REVOGA A LETRA  
LEI 8833 LEI 8833 D-O 32 DE 17/02/89 P-4 - CRIA NO TRIBUNAL DE ALÇADA A SEXTA CÂMARA CÍVEL  
LEI 8838 LEI 8838 D-O 76 DE 25/04/89 P-1-CLASSIFICAÇÃO DAS ENTRÂNCIAS  
LEI 8865 LEI 8865 D-O 125 DE 05/07/89 P-1 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES  
LEI 8915 LEI 8915 D-O 225 DE 29/11/89 P-1 - ALTERA ART.84  
LEI 8967 LEI 8967 D-O 1 DE 02/01/90 P-3 - ALTERA ART.6, 8, 15 E 21  
LEI 9074 LEI 9074 D-O 97 DE 23/05/90 P-1 - CRIA E EXTINGUE CARGOS NOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU. CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO TRIBUNAL DE ALÇADA E TRANSFORMA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  
LEI 9159 LEI 9159 D-O 229 DE 04/12/90 P-1 - ALTERA ART.7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 27, 32, 34, 35, 38 E 44  
LEI 9177 LEI 9177 D-O 240 DE 19/12/90 P-1 - ALTERA INCS I, II E X DO ART.87  
LEI 9189 LEI 9189 D-O 7 DE 10/01/91 P-1 - CRIA, NO TRIBUNAL DE ALÇADA, CÂMARAS E CARGOS  
LEI 9194 LEI 9194 D-O 8 DE 11/01/91 P-1 - ALTERA ART.46 E CRIA CARGOS DE JUIZ DA ALÇADA  
LEI 9266 LEI 9266 D-O 113 DE 14/06/91 P-5 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA  
LEI 9420 LEI 9420 D-O 223 DE 18/11/91 P-1 - ALTERA PAR ÚNICO DO ART.47, ART.48 E 50 E REVOGA PAR1 E 2 DO ART.50, ART.52, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62 E 64  
LEI 9460 LEI 9460 D-O 244 DE 17/12/91 P-3 - CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO E DE ASSISTENTE SUPERIOR DE CORREIÇÃO  
LEI 9485 LEI 9485 D-O 249 DE 24/12/91 P-5 - ALTERA INC X E XV DO ART.84  
LEI 9662 LEI 9662 D-O 88 DE 11/05/92 P-1 - ALTERA ART.8 E 19  
LEI 9840 LEI 9840 D-O 43 DE 08/03/93 P-3 - ALTERA COJE  
LEI 9880 LEI 9880 D-O 91 DE 17/05/93 P-1 - ALTERA INC II DO ART.79,  
LEI 10050 LEI 10050 D-O 3 DE 05/01/94 P-1 - ALTERA INC I DO ART.84  
LEI 10051 LEI 10051 D-O 3 DE 05/01/94 P-1 - ALTERA ART.18, 19 E 20  
LEI 10195 LEI 10195 D-O 103 DE 01/06/94 P-1 - ALTERA ART.217  
LEI 10377 LEI 10377 D-O 64 DE 03/04/95 P-1 - CRIA CARGOS DE JUIZ DE ALÇADA  
LEI 10404 LEI 10404 D-O 108 DE 07/06/95 P-2 - ALTERA PAR ÚNICO DO ART.47 E ART.48  
LEI 10405 LEI 10405 D-O 108 DE 07/06/95 P-2 - ALTERA ART.160  
LEI 10720 LEI 10720 D-O 13 DE 18/01/96 P-2 - ACRESCENTA PAR ÚNICO AO ART.74  
LEI 10780 LEI 10780 D-O 87 DE 08/05/96 P-2 - ALTERA ART.40 E PAR1 E ART.41  
LEI 10973 LEI 10973 D-O 143 DE 30/07/97 P-1 - ALTERA ART.43 E ART.84 CAPUT E ITEM XVI  
LEI 11053 LEI 11053 D-O 241 DE 15/12/97 P-6 - ALTERA PAR ÚNICO DO ART.174  
LEI 11133 LEI 11133 D-O 71 DE 16/04/98 P-1 - ALTERA DENOMINAÇÕES DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO III DO TÍTULO II E DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO V, REVOGA OS ARTS.15, 16, 17, 22, 46 A 51, 53, 56, 59, 63, 65 A 68 E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS5, 6,7,8 E SEU PAR ÚNICO, 14, 18 A 21, 23, CAPUT DO ART31, 35, 36 E 195 PAR6  
LEI 11419 LEI 11419 D-O 5 DE 07/01/00 P-7 - ALTERA CAPUT DO ART.78  
LEI 11430 LEI 11430 D-O 06 DE 10/01/00 P-3 - ALTERA ALÍNEAS  
LEI 11442 LEI 11442 D-O 13 DE 19/01/00 P-2 - SUBSTITUI EXPRESSÃO CÂMARAS DE FÉRIAS NO ART.7º, INC III,  
LEI 11848 LEI 11848 D-O 230 DE 29/11/02 P-1 - ALTERA REDAÇÃO DO ART.4 §2 E §3; ART.19 §UNICO; ART.20 , ART.21 §ÚNICO; ART.23; ART.35; ART.36; ART.37 INC C; ART.40 §1; ART.41. REVOGA §ÚNICO DO ART.41  
LEI 11984 LEI 11984 D-O 197 DE 10/10/03 - P-2 - ALT INC V DO ART84 E INC I DO ART 87  
LEI12377 LEI12377 D-O 223 DE 25/11/05 P-2 - ALT O PAR6 DO ART232, REVOGA O INC II DO ART 242 E ACRESC PAR UNICO AO ART 245  
LEI 12766 LEI 12766 D-O 170 DE 05/09/07 P-1 - ALT ART 144  
LEI 13070 LEI 13070 D-O 227 DE 21/11/08 P-1 - ALT ART6, AMPLIA NÚMERO DE DESEMB  
LEI 13164 LEI 13164 D-O 097 DE 26/05/09 P-1 - ALT CAPUT E INC V ART 84  
LEI 13312 LEI 13312 D-O 244 DE 21/12/09 P-1 - ALTERA ART 43  
LEI 13895 LEI 13895 D-O 007 DE 10/01/12 P-1 - ALT ART. 43; NO ART. 84, ALT "CAPUT" E INC XVI  
LEI 13974 LEI 13974 D-O 078 DE 23/04/12 P-2 - ALT OS ARTs 9º, 24 E 25; RENUMERA SUBSEÇÃO III PARA SEÇÃO V; REV OS ARTs 26, 27 E 28 E AS SUBSEÇÕES I E II  
LEI 14411 LEI 14411 D-O 002 DE 03/01/14 P-1 - ALT ART 6º  
LEI 14419 LEI 14419 D-O 003 DE 06/01/14 P-1 - ALT § 2º DO ART 4º, INC XIII DO ART 74, INC XXIV DO ART 234 E ART 299  
LEC 15009 LEC 15009 DOE 133 DE 14/07/17 P-2 - DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS INTEGRANTES A QUE SE REFERE O § 1º DO ART 232.  
LEI 15091 LEI 15091 DOE 2 DE 03/01/18 P-4 - ALTERA § 1º DO ART.164 E REVOGA § 2º DO ART. 164.  
LEI 15133 LEI 15133 DOE 22 DE 31/01/18 P-16 - ALT INC XX DO ART 74.  
LEI 15524 LEI 15524 DOE 193, 2ª EDIÇÃO, DE 18/09/20 P-8 - ALT CAPUT E § 1º E ACRESC § 3º NO ART 220.  
LEI 15626 LEI 15626 DOE 97, 2ª EDIÇÃO, DE 13/05/21 P-17 - ACRESC O ITEM 19 NO ART.106; ALT O INC IV E O § 1º DO ART. 116.  
LEI 15616 LEI 15616 DOE 97, 2ª EDIÇÃO, DE 13/05/21 P-10 - ALT CAPUT DO ART 76 E CAPUT DO ART 77.  
LEI 15686 LEI 15686 DOE 176, 2ª EDIÇÃO, DE 31/08/21 P-4 - ALT ART 41.  
LEI 15737 LEI 15737 DOE 237 DE 01/12/21 P-6 - ALT ART 114. REVOGA ART 115, INC II E §§ 1º E 2º DO ART 116.  
LEI 15799 LEI 15799 DOE 44 DE 07/03/22 P-5 - ALT ART 89.