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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  11.442
Data: 18/01/2000 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 282/1999
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO - COJE, CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, CRIA CARGOS E FUNÇÕES NOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 13 DE 19/01/00 P-2 
Assunto: AUXILIAR DE SERVIÇO. PORTO ALEGRE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SERVIÇOS AUXILIARES. SECRETÁRIO DE CÂMARA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. ASSESSOR DE DESEMBARGADOR. OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO. SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR. SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CÂMARA. COJE. ALTERAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO. COMARCA. CARGO. CRIAÇÃO.