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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  13.070
Data: 20/11/2008 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 201/2008
Ementa: CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 227 DE 21/11/08 P-1 
Assunto: PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TJRS. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. QUADRO DE PESSOAL. CARGO EFETIVO. DESEMBARGADOR. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. ASSESSOR DE DESEMBARGADOR.