Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  13.146
Data: 08/04/2009 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 62/2008
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE OFICIAL DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 067 DE 09/04/09 P-1 
Assunto: PODER JUDICIÁRIO. CARGO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COMISSÁRIO DE MENORES. PJ-G-I. OFICIAL DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. OFICIAIS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.