Carregando a página.
Aguarde...
|
|
| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
| Norma: | LEI 13.146 |
| Data: | 08/04/2009 |
| Links: |
Texto Original |
| Proposição: | PL 62/2008 |
| Ementa: | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE OFICIAL DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fonte(s): | D-O 067 DE 09/04/09 P-1 |
| Assunto: | PODER JUDICIÁRIO. CARGO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COMISSÁRIO DE MENORES. PJ-G-I. OFICIAL DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. OFICIAIS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. |