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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  13.895
Data: 09/01/2012 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 125/2011
Ementa: CRIA CARGO DE JUIZ DE DIREITO, COM FUNÇÕES DE JUIZ-CORREGEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 007 DE 10/01/12 P-1 
Assunto: PODER JUDICIÁRIO. CARGO. JUIZ DE DIREITO. FUNÇÃO. JUIZ-CORREGEDOR. CRIAÇÃO.