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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
| Norma: | LEI 14.636 |
| Data: | 15/12/2014 |
| Links: |
Texto Original |
| Proposição: | PL 205/2014 |
| Ementa: | CRIA E ALTERA FUNÇÕES NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fonte(s): | D-O 243 DE 16/12/14 P-7 - DOE |
| Assunto: | JUSTIÇA DE 1º GRAU. QUADRO. FUNÇÕES GRATIFICADAS. SERVIÇOS AUXILIARES. FORO. COMARCA. PORTO ALEGRE. CRIAÇÃO. ALTERAÇÃO. |