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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  14.636
Data: 15/12/2014 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 205/2014
Ementa: CRIA E ALTERA FUNÇÕES NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 243 DE 16/12/14 P-7 - DOE  
Assunto: JUSTIÇA DE 1º GRAU. QUADRO. FUNÇÕES GRATIFICADAS. SERVIÇOS AUXILIARES. FORO. COMARCA. PORTO ALEGRE. CRIAÇÃO. ALTERAÇÃO.