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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
| Norma: | LEI 14.915 |
| Data: | 25/07/2016 |
| Links: |
Texto Original |
| Proposição: | PL 366/2015 |
| Ementa: | CRIA COMARCA, VARAS, JUIZADOS, CARGOS E FUNÇÕES NOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1.º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fonte(s): | DOAL 11322 DE 26/07/16 - DOAL |
| Assunto: | PODER JUDICIÁRIO. SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1.º GRAU. COMARCA, VARAS. VARA JUDICIAL. JUIZADOS. CARGOS E FUNÇÕES. CARGO. FUNÇÃO. CRIAÇÃO. TERRA DE AREIA. SANTO AUGUSTO. SÃO SEPÉ. SOBRADINHO. CAPÃO DA CANOA. GRAVATAÍ. TORRES. CANOAS. |