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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  11.133
Data: 15/04/1998 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 48/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A EXTINÇÃO E SUBSEQÜENTE INCORPORAÇÃO DO TRIBUNAL DE ALÇADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 71 DE 16/04/98 P-1 
Assunto: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRIBUNAL DE ALÇADA. JUIZ. DESEMBARGADOR. PODER JUDICIÁRIO. COMPOSIÇÃO. INCORPORAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO. CARGO. EXTINÇÃO. CRIAÇÃO. 
Vide
LEI 11848 LEI 11848 ALT P/LEI 11848 D-O 230 DE 29/11/02 P-2