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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  15.524
Data: 18/09/2020 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 290/2019
Ementa: ALTERA O ART. 220 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – LEI Nº 7.356, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): DOE 193, 2ª EDIÇÃO, DE 18/09/20 P-8 - DOE  
Assunto: PODER JUDICIÁRIO.CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. COJE. ALTERAÇÃO.