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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  15.737
Data: 30/11/2021 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 147/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): DOE 237 DE 01/12/21 P-6 - DOE  
Assunto: PODER JUDICIÁRIO. PLANO DE CARREIRA. UNIFICAÇÃO. QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. CRIAÇÃO. EXTINÇÃO. TRANSFORMAÇÃO. ORGANIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO. ENQUADRAMENTO. INSTITUIÇÃO. LEI Nº 7.356. LEI Nº 7.305. LEI Nº 13.894. ALTERAÇÃO. LEI Nº 14.790. LEI Nº 10.579. LEI Nº 14.721. LEI Nº 15.097. LEI Nº 7.356. LEI Nº 11.021. 14.860. REVOGAÇÃO.