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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
| Norma: | LEI 11.051 |
| Data: | 12/12/1997 |
| Links: |
Texto Original |
| Proposição: | PL 183/1997 |
| Ementa: | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU. |
| Fonte(s): | D-O 241 DE 15/12/97 P-5 |
| Assunto: | PORTO ALEGRE. OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DE JUIZ. SERVIÇOS AUXILIARES. PODER JUDICIÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CRIAÇÃO. |