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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  11.051
Data: 12/12/1997 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 183/1997
Ementa: CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU. 
Fonte(s): D-O 241 DE 15/12/97 P-5 
Assunto: PORTO ALEGRE. OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DE JUIZ. SERVIÇOS AUXILIARES. PODER JUDICIÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CRIAÇÃO.