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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  11.053
Data: 12/12/1997 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 228/1997
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 174 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - COJE - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. 
Fonte(s): D-O 241 DE 15/12/97 P-6 
Assunto: LEI 7356/80. COJE. ALTERAÇÃO.