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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  10.973
Data: 29/07/1997 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 59/1997
Ementa: CRIA CARGO DE JUIZ DE DIREITO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.356, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980. 
Fonte(s): D-O 143 DE 30/07/97 P-1 
Assunto: JUIZ DE DIREITO. JUIZ CORREGEDOR. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CARGO. CRIAÇÃO.