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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  10.878
Data: 11/12/1996 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 167/1996
Ementa: EXTINGUE E TRANSFORMA FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU. 
Fonte(s): D-O 239 DE 12/12/96 P-6 - REPUBLICADA NO D-O 246 DE 23/12/96 P-1 
Assunto: PORTO ALEGRE. JUSTIÇA DE 1º GRAU. CHEFE DA CENTRAL DE MANDADOS DA CAPITAL. SUBCHEFE DA CENTRAL DE MANDADOS DA CAPITAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SERVIÇOS AUXILIARES. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CRIAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO. EXTINÇÃO.